DOCUMENTAÇÃO - ITBI - INFORMAÇÕES:
ITBI – Análise Preliminar no Atendimento
Documentos Necessários para Emissão de Guias de ITBI - GUIA COMPLEMENTAR:
- Protocolo efetuado para lançamentos de guias antigas, verifique a necessidade.
- Anexar diligência do Registro de imóveis, se houver.:
Assunto: 2455 - ITBI - Emissão de guia
Destino: 1710 - ITBI - Analise de Documentos
Texto de requerimento sugerido: REQUER A EMISSÃO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO E EVENTUAL GUIA COMPLEMENTAR DO ITBI LANÇADO SOB GUIA N. (x)
Documentos Necessários para Emissão de Guias de ITBI
Atenção:
Todos os protocolos requerem a apresentação da matrícula atualizada do imóvel, com validade de até 90 dias.
Caso não possua, deve-se solicitar a atualização junto ao 1º, 2º ou 3º Registro de Imóveis, conforme o caso.
Tipos de Protocolos e Documentação Exigida:
1. Compra e Venda (convencional):
Assunto: 2455 - ITBI - Emissão de guia
Destino: 1710 - ITBI - Analise de Documentos
• Contrato de compra e venda ou escritura;
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Ou, alternativamente, preenchimento do requerimento específico no sistema próprio online.
2. Financiamento (inclusive FAR – isentos ou não):
Assunto: 2455 - ITBI - Emissão de guia
Destino: 1710 - ITBI - Analise de Documentos
• Contrato de financiamento contendo:
◦ Dados do comprador, do vendedor e do imóvel;
◦ Valores de compra e venda;
◦ Avaliação fiduciária;
• Em caso de retificações, anexar as páginas corrigidas;
• Matrícula atualizada do imóvel.
Observação: é possível realizar a solicitação via ITBI Online.
3. Integralização de Capital:
Assunto: 2408 - ITBI - Integralização de Capital/Incorporação/Cisão
Destino Provável: 1713 - ITBI - Emissão Isenções
• Protocolo deve ser realizado na aba específica de "Integralização", pois há possibilidade de isenção da guia;
• Documentos exigidos:
◦ Matrícula atualizada;
◦ Cartão CNPJ da empresa;
◦ Eventuais alterações contratuais.
4. Papel Legal, COHAPAR e PROLAR:
Assunto: 2404 - ITBI - Isenções Cohapar/Prolar
Destino Provável: 1710 - ITBI - Analise de Documentos
• Contrato;
• Comprovante de quitação;
• Matrícula atualizada do imóvel.
Observação: Nos casos de PROLAR e COHAPAR, verificar a existência de contrato anterior para análise de possível isenção da guia.
5. Renovação de Guia:
Assunto: 2452 - ITBI - RENOVAÇÃO DE GUIA
Destino Provável: 1710 - ITBI - Analise de Documentos
Observações: Constar no requerimento: número da guia a ser renovada.
• Guia anterior;
• Comprovante de pagamento da taxa de renovação (R$ (verificar) por renovação).
6. Certidão de Quitação (em caso de perda da guia já paga):
• Documento do imóvel;
• Taxa de certidão: R$ 31,60.
7. Certidão de Desdobro:
• Planta aprovada;
• Memorial descritivo;
• Certidão de metragens;
• Matrícula atualizada;
• Taxa de certidão: R$ 105,35 (equivalente a uma VR).
8. Prévias de Avaliação:
• Matrícula atualizada do imóvel;
• Taxa referente a 4 VR's, totalizando R$ 421,40 por solicitação.
9. Quitação de Guia Paga:
• Não há necessidade de protocolo;
• Basta comparecer ao setor de ITBI com a guia em mãos;
• A quitação é realizada na hora;
• Atendimento a partir das 12h.
