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D E C R E T O Nº 2 4. 3 3 6, de 17/12/2024

 

 

 

Aprova a Planta de Valores, a Tabela de Custo Unitário de Reprodução e as Tabelas para Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, conforme especifica.

 

 

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 6.857, de 26/12/2001 - Código Tributário Municipal, Lei Municipal n. 10.137/2009, e tendo em vista o contido no protocolado SEI 146291/2024,

 

 

 

D E C R E T A

 

 

 

Art. 1º. Ficam aprovadas a Planta de Valores, a Tabela de Custo Unitário de Reprodução e as Tabelas para Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo constantes da Lei nº 6.857, de 26/12/2001, a serem utilizadas no exercício de 2025, na forma dos Anexos deste Decreto.

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 17 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

 

 

 

ELIZABETH SILVEIRA SCHMIDT

Prefeita Municipal

 

 

 

 

 

 

GUSTAVO SCHEMIM DA MATTA

Procurador Geral do Município

 

ANEXO I – DECRETO N.º 24.336/2024

 

FATOR K - ANO: 2025

CODIGO

VALOR M2

FATOR K

VALOR LOTE

1

1.125,46

45.019,19

675.287,72

2

899,08

35.962,97

539.444,60

3

787,53

31.501,18

472.517,76

4

449,66

17.986,59

269.798,81

5

337,96

13.517,98

202.769,96

6

162,62

6.504,52

97.567,63

7

107,01

4.280,42

64.206,25

8

90,06

3.602,53

54.037,99

9

56,23

2.249,03

33.735,48

10

45,08

1.803,53

27.052,99

11

33,98

1.359,16

20.387,52

12

22,53

901,21

13.517,98

13

13,68

546,39

8.195,81

14

11,36

454,57

6.818,51

15

9,01

360,49

5.407,20

16

6,85

274,33

4.114,91

17

5,77

230,13

3.451,75

18

4,10

163,22

2.448,54

19

3,50

140,58

2.108,47

20

2,60

104,28

1.564,35

21

2,20

88,40

1.326,30

22

1,52

60,08

901,21

23

1,04

41,96

629,13

24

0,66

26,08

391,76

25

0,53

21,54

323,07

26

0,35

13,59

204,05

 

CUSTO UNITÁRIO DE REPRODUÇÃO – ANO: 2025

ESTRUTURA

INFERIOR

BAIXO

COMUM

BOM

LUXO

CATEGORIA

 

 

 

 

 

M.SIMPLES

10,66

59,66

79,48

132,83

239,11

M.DUPLA

13,35

66,03

105,82

150,84

292,21

MISTA

15,81

79,48

145,67

198,57

469,39

ALV. SIMPLES

26,56

185,26

291,13

727,45

992,39

ALV.CONCRETO

31,82

264,24

529,14

992,39

1.390,23

 

 

ANEXO II – DECRETO N.º 24.336/2024

 

 

 

0,01

300,00

266,40

102,50

300,01

500,00

397,32

305,74

500,01

750,00

634,79

488,97

750,01

1.000,00

661,23

509,37

1.000,01

2.500,00

1.119,06

860,93

2.500,01

5.000,00

1.377,35

1.059,49

5.000,01

acima

1.936,85

1.617,85

DE

ATÉ

 

 

ÁREA

C. DIÁRIA

C. ALTERNADA

TERRITORIAL – ANO: 2025

 

 

 

 

0,01

30,00

216,53

167,22

30,01

50,00

282,04

217,49

50,01

80,00

332,77

256,06

80,01

120,00

600,31

461,73

120,01

160,00

715,75

550,52

160,01

200,00

833,55

641,20

200,01

250,00

976,09

750,84

250,01

300,00

1.166,38

897,43

300,01

400,00

1.451,54

1.116,50

400,01

600,00

1.834,16

1.410,96

600,01

acima

2.317,71

1.782,55

DE

ATÉ

 

 

ÁREA

C. DIÁRIA

C. ALTERNADA

RESIDENCIAL – ANO: 2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – DECRETO N.º 24.336/2024 (cont.)

 

 

 

0,01

30,00

331,21

254,61

30,01

50,00

421,69

324,47

50,01

80,00

558,34

429,49

80,01

120,00

743,41

571,71

120,01

160,00

890,20

684,64

160,01

200,00

1.041,38

801,16

200,01

250,00

1.197,55

921,37

250,01

300,00

1.358,48

1.044,90

300,01

350,00

1.523,80

1.172,13

350,01

500,00

1.742,23

1.340,34

500,01

800,00

2.065,51

1.588,84

800,01

1.200,00

2.397,79

1.844,47

1.200,01

1.600,00

2.841,14

2.185,43

1.600,01

2.500,00

3.348,49

2.575,78

2.500,01

5.000,00

4.183,61

3.218,23

5.000,01

6.000,00

5.307,25

4.082,61

6.000,01

7.000,00

6.634,05

5.103,28

7.000,01

acima

8.292,57

6.379,07

DE

ATÉ

 

 

ÁREA

C. DIÁRIA

C. ALTERNADA

COMERCIAL – ANO: 2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – DECRETO N.º 24.336/2024 (cont.)

 

 

 

0,01

100,00

927,21

713,12

100,01

200,00

1.033,82

795,21

200,01

300,00

1.190,81

915,87

300,01

500,00

1.447,86

1.113,73

500,01

1.000,00

1.955,87

1.504,59

1.000,01

1.500,00

2.575,75

1.981,37

1.500,01

2.000,00

3.261,33

2.508,56

2.000,01

3.000,00

4.064,93

3.126,95

3.000,01

4.000,00

5.144,68

3.957,58

4.000,01

6.000,00

7.812,53

6.009,69

6.000,01

8.000,00

10.544,00

8.110,64

8.000,01

10.000,00

13.225,37

10.173,14

10.000,01

12.000,00

16.588,57

12.760,20

12.000,01

acima

20.807,03

16.005,12

DE

ATÉ

 

 

ÁREA

C. DIÁRIA

C. ALTERNADA

INDUSTRIAL – ANO: 2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – DECRETO N.º 24.336/2024 (cont.)

 

 

PRESTADOR – ANO: 2025

 

ÁREA DE

ATÉ

C. DIÁRIA

C. ALTERNADA

 

 

0,01

30,00

301,37

231,86

 

30,01

60,00

323,53

248,38

 

60,01

120,00

430,48

331,21

 

120,01

200,00

602,83

463,41

 

200,01

300,00

774,81

595,94

 

300,01

400,00

989,89

761,52

 

400,01

500,00

1.205,31

927,07

 

500,01

600,00

1.420,48

1.092,64

 

600,01

700,00

1.635,65

1.258,14

 

700,01

800,00

1.850,82

1.423,66

 

800,01

900,00

2.065,93

1.589,18

 

900,01

1.000,00

2.281,27

1.754,84

 

1.000,01

1.200,00

2.496,41

1.920,44

 

1.200,01

1.400,00

2.711,66

2.085,88

 

1.400,01

1.600,00

2.926,69

2.251,29

 

1.600,01

2.000,00

3.141,88

2.417,03

 

2.000,01

3.000,00

3.356,80

2.582,53

 

3.000,01

5.000,00

3.572,62

2.747,96

 

5.000,01

acima

3.787,90

2.913,60

 

 

0,01

200,00

430,42

331,18

 

200,01

500,00

516,40

397,24

 

500,01

1.000,00

645,59

496,65

 

1.000,01

acima

1.273,95

993,24

 

DE

ATÉ

 

 

ÁREA

C. DIÁRIA

C. ALTERNADA

OUTROS – ANO: 2025

 

 

 

 

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 

 

 

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