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INFORMAÇÃO AJUDA DE CUSTO
Para receber a ajuda de custo é necessário: O protocolo da solicitação do pagamento de diárias/ajuda de custo para pacientes e acompanhantes do programa Tratamento Fora do Domicílio — TFD deverá ser realizado em até 20 (vinte) dias corridos após a data do atendimento do procedimento. A solicitação deve ser protocolada na Praça de Atendimento da Prefeitura ou de forma online no site da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O paciente deve solicitar com o médico no dia da consulta ATESTADO MÉDICO para o paciente e para o acompanhante DECLARAÇÃO DE ACOMPANHANTE. Anexar junto ao atestado médico as seguintes cópias de documentos: ATESTADO MÉDICO – PACIENTE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO – ACOMPANHANTE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO - PACIENTE Cópia - do RG ou certidão de nascimento (quando menor de idade) do paciente; Cópia - do RG do acompanhante (se for necessário); Cópia - do comprovante de endereço atualizado (com data dos últimos 6 meses) que identifique ser morador do município de Ponta Grossa; Cópia - do cartão poupança/ou conta corrente (contendo os dados da agência e o n° da conta bancária), para menores de idade necessário cópia do cartão para depósito em nome da mãe/pai ou responsável com autorização judicial ou cópia do cartão do requerente da entrada da solicitação do reembolso; Esse procedimento deve ser feito sempre que passar por consulta ambulatorial e exames em municípios com distância acima de 50 km de Ponta Grossa, o atendimento deve ser de agendamento SUS. Caso em que o paciente necessite de internamento NÃO terá direito a reembolso. Caso o paciente opte em ir à consulta com carro PRÓPRIO os gastos com a viagem NÃO serão reembolsados tendo em vista que o ônibus deixa todos os pacientes em seus respectivos hospitais. CONFORME CONSTA NO DECRETO 21450 DE 10/02/2023, ARTIGO 3º PARÁGRAFO 2º: NÃO SERÃO ACEITOS CARTÕES: DO BANCO SICREDI, BMG, PROGRAMAS DO GOVERNO ( BOLSA FAMÍLIA, AUXÍLIO BRASIL, AUXÍLIO EMERGENCIAL). ATENÇÃO AO NOVO PRAZO PARA SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DAS DIÁRIAS TFD.(20 DIAS APÓS ATENDIMENTO MÉDICO/CONSULTAS/EXAMES), PROCESSOS QUE CONTENHAM ATESTADOS FORA DO PRAZO QUE SERÃO INDEFERIDOS.
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